Cidadania Fiscal

Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA)
No portal da Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo, consta a seguinte notícia acerca do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA).
O Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) é um imposto anual pago pelos proprietários ou possuidores de veículos. O valor do IPVA é calculado com base no valor do veículo e sua quitação é um requisito para o licenciamento.
A destinação da arrecadação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), são 20% para o Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e o remanescente do valor é repartido 50% (cinquenta por cento) para o Estado e a outra metade para o município de registro do veículo.
A quota-parte estadual vai compor o orçamento anual e, dessa forma, destinar-se-á às diversas áreas de atuação do Estado, dentre as quais, a saúde, a educação, a segurança pública e a infraestrutura.
É muito importante cada cidadão saber quais impostos ele paga, como são calculados os valores dos impostos que a sociedade paga, tais como: base de cálculo, alíquota e valor cobrado. E mais importante, para qual destinação o imposto vai, para financiar quais atividades e programas governamentais.
Dessa forma, os contribuintes conscientes dos valores pagos e que são carreados para os cofres públicos, busca saber e participar na elaboração do orçamento anual municipal e o acompanhamento de sua execução orçamentária, porque é através deste importante documento que demonstra onde são derivados e aplicados os recursos públicos, na forma de tributos arrecadados da sociedade.
Participe na gestão dos recursos públicos de seu município.
Edmilson Antonio de Paula
É contador público federal