A Ciência Contábil e suas ramificações

Em outros textos anteriores, em que postamos no nosso singelo espaço de cultura, estudos e pesquisas: www.blogedmilsondepaula.com.br [1]>, teve nos seus conteúdos destaques para a importância da ciência contábil e dos profissionais da contabilidade. Escrevemos de que a contabilidade é uma ciência social e não exata como muitos pensam; as noções básicas de contabilidade, tais quais suas conceituações, seu objeto e objetivos.

Queremos, agora, trazer os ramos da contabilidade, que segundo a enciclopédia livre, Wikipédia, escreveu, resumidamente.

Assim como outras ciências e atividades profissionais, a contabilidade também pode ser dividida em diversas ramificações, seja para fins didáticos ou acadêmicos e profissionais. Há também especializações, criadas pela legislação (principalmente a brasileira) ou necessidade específica do mercado. De acordo com essas premissas, foi elaborado como exemplo o seguinte agrupamento de ramificações: análise contábil; análise de balanços; auditoria; consolidação de balanços; contabilidade aplicada no setor público (inserida por mim); contabilidade ambiental; contabilidade de custos; contabilidade empresarial; contabilidade tributária; contabilidade internacional; contabilidade agrícola (rural); contabilidade bancária; contabilidade hospitalar; contabilidade imobiliária; contabilidade do terceiro setor;
contabilidade de seguros; contabilidade de serviços; contabilidade de transportes.

Observe-se que as ramificações da contabilidade são bem amplas, não podendo os profissionais da contabilidade se especializar todas elas, vez que para cada uma de suas ramificações, haverá legislação própria. Em minha opinião como aprendiz, o mais ideal é o profissional contábil especializar-se numa dela ou noutra, para que possamos aprofundar conhecimentos e assim proporcionar melhor atuação aos seus trabalhos.

Tem por objetivo, o blog Edmilson de Paula, provocar debates sobre a importância da ciência contábil, na especialização da contabilidade aplicada no setor público e a valorização dos profissionais da contabilidade nas entidades públicas.

E para entender, o que e como se aplica a contabilidade no setor público, é necessário conhecer o ambiente em que ela atua. Assim, nada é melhor que, desde logo, iniciarmos tais estudos e pesquisas: governo e administração e entidades públicas.

Na obra bibliográfica de SILVA, Valmir Leôncio da, a Nova Contabilidade ao Setor Público, 2013: esse importante escritor experiente prefere chamar nós contadores de cientistas da contabilidade. Os cientistas da contabilidade, devemos saber como se dão o funcionamento da administração pública, discutirmos e participação ativa na elaboração dos instrumentos de planejamento governamental e, principalmente de sua execução, incluindo todos os aspectos orçamentários e financeiros que envolvem a aquisição ou prestação de serviços, orientação aos gestores públicos sobre a legislação vigente e das boas práticas a serem utilizadas na administração pública.

Eu concordo com o eminente escritor, como bem ensina de que o cientista da contabilidade deve estar à frente da prestação de contas junto aos órgãos fiscalizadores, tribunais de contas e órgãos de controle interno, além, é claro, de cuidar de toda parte contábil e da prestação de contas à sociedade, de forma simples e clara, para que o cidadão possa cada vez mais entender esse “mundo” que é a contabilidade aplicada ao setor público. E ainda, continua o mestre: as noções gerais sobre administração pública deveriam começar já nos primeiros anos de estudo de uma criança, pois só assim formaríamos cidadãos capazes de entender, analisar, criticar e de sugerir novas formas de melhor administrar os recursos públicos.

Acolhidos a sugestão do professor, passemos então, antes de iniciar estudos conceituados da especialização em contabilidade pública (mais adiante, noutro texto), aprender com fundamentação teórica, em desfazer uma confusão comum entre as expressões Governo e Administração, as quais alguns chegam a tratar como expressões sinônimas. São conceitos distintos. Assim, consultamos a obra bibliográfica, a que eu tenho disponível a minha humildade biblioteca de casa: Auditoria e Controle Interno na Administração Pública – evolução de controle interno no Brasil, do Código de Contabilidade de 1922 até a criação da CGU em 2003.
A sigla CGU tem o significado de Controladoria Geral da União.

Segundo o autor Domingos Poubel de Castro, a expressão GOVERNO, pela sua etimologia, significa autoridade, poder de direção, que preside a vida do Estado e provê as necessidades coletivas.

Em termos gerais, conforme nos ensina Hely Lopes Meirelles, ADMINISTRAÇÃO vem a ser “o conjunto de órgãos constituídos para a consecução dos objetivos do governo”.

A palavra ADMINISTRAÇÃO deve ser analisada sob dois aspectos: o subjetivo (formal) e o objetivo (material). Subjetivamente, ADMINISTRAÇÃO é o conjunto de órgãos e entidades públicas que exercem atividades administrativas, como bem define Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Compreende pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos, incumbidos de exercerem uma das funções da atividade estatal: a função administrativa.

Enquanto a atividade do GOVERNO é discricionária, fundamentada de acordo com determinada orientação política, ideológica ou doutrinária, a ação de ADMINISTRAR é neutra, vinculada à norma ou à técnica. Desse modo, pode-se dizer que o GOVERNO age independentemente, enquanto a ADMINISTRAÇÃO o faz de maneira hierarquizada.

A Constituição estabelece a responsabilidade política para o GOVERNO comandar e dirigir, sem a responsabilidade profissional pela execução. Por sua vez, a ADMINISTRAÇÃO tem que responder pela execução das tarefas de GOVERNO, tanto no aspecto técnico quanto legal. A ADMINISTRAÇÃO pode, assim, ser considerada o instrumental do Estado para concretizar na prática, as opções políticas do GOVERNO.

ADMINISTRAR é, pois, assegurar a aplicação diária das leis, zelar pelas relações dos cidadãos com a ADMINISTRAÇÃO central ou local e das diversas administrações entre si. GOVERNAR é prover as necessidades de toda a sociedade, zelar pela observação de sua constituição pelo funcionamento dos grandes poderes públicos, pelas relações do Estado com as potências estrangerias, pela segurança interna e externa.

O GOVERNO cuida dos destinos da nação. A ADMINISTRAÇÃO, simplesmente, cumpre a lei e executa tarefas determinadas. O GOVERNO “pensa” e a ADMINISTRAÇÃO “age”.

Da mesma forma, em que juntos fizemos os estudos de GOVERNO e ADMINISTRAÇÃO, passamos, agora, com a fundamentação teórica anteriormente utilizada, a do professor Domingos Poubel de Castro, à ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Na concepção de SILVA (2001), ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA é o conjunto de meios institucionais, materiais, financeiros e humanos, organizados e necessários para executar as decisões políticas. Essa é uma noção simples de ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA que destaca, em primeiro lugar, que é subordinada ao poder político. Em segundo lugar, que é meio e, portanto, algo de que serve para atingir fins definidos. Em terceiro lugar, denota seus aspectos: um conjunto de órgãos a serviço do poder político e as operações realizadas, atividades administrativas.

A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA deve ser vista, juridicamente, como contraponto da administração privada. Lá, tudo é permitido, exceto o que a lei proíbe. Na área pública nada é permitido, somente o que a legislação autoriza. Parece simples essa diferença, contudo é comum a confusão que se faz, principalmente, quando pessoas chegam aos postos dos governos sem o devido preparo. Esse despreparo é evidente, justamente naqueles que acham que na área pública é possível praticar atos como costumavam fazer no setor privado. Quando um dirigente público pergunta: “onde está escrito que não posso fazer”, daí denota seu despreparo para o cargo, pois na ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA o dirigente só pode fazer aquilo que está escrito.

A Administração Pública Federal atual foi definida pelo Decreto-lei 200, 67, que a dividiu em duas áreas: Administração Direta e Administração Indireta.

Os conceitos de Administração Direta e Administração Indireta, apesar dos diplomas legais o definirem, optamos reproduzir da obra bibliográfica, a que também tem disponível na minha singela biblioteca de casa: Contabilidade Pública na Gestão Municipal, escrito pelo amigo e mestre Nilton de Aquino Andrade (2006), conforme veremos mais adiante.

Na Administração Direta, tomado pela grandiosidade territorial de nosso país, fica evidente que há inúmeras funções do Estado, em diversas atividades, que contribuem para melhoria de vida dos usuários, que são os próprios contribuintes. Porém, é evidente que pela complexidade de determinados serviços e atividades há a necessidade de se dividirem tarefas com o fim de se atingir o objetivo maior de suprir as necessidades da população. Nesse contexto, o chefe do Poder Executivo centraliza certas atividades, tais como saúde, educação, obras públicas, planejamentos etc., chamadas administração direta, enquanto delega outras atividades que merecem atenção especial devido a seu nível de especialização, denominadas aqui de administração indireta.

A Administração Indireta é a descentralização dos serviços públicos, por intermédio das autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista e fundações públicas, detentoras de personalidade jurídica própria, gestão independente, bem como recursos financeiros e orçamentários individuais.

Devemos, desde já, observar que, no Brasil, a contabilidade pública é utilizada pelos Três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, tanto na administração direta, quanto na administração indireta. No entanto, na administração indireta, a contabilidade pública é utilizada apenas nas autarquias e fundações públicas. As empresas públicas e sociedades de economia mista, por suas características especificamente empresariais, empregam o que determina a lei de sociedade por ações.

No capítulo II – Entidades Públicas, da obra bibliográfica, como bem já dita, disponível na minha pequena biblioteca de casa: Contabilidade Pública na Gestão Municipal, escrito pelo amigo e mestre Nilton de Aquino Andrade (2006), faz honrosa menção para as definições dos serviços públicos. Na concepção (ANDRADE, 2006) diz que são SERVIÇOS PÚBLICOS aqueles prestados pela administração direta ou indireta, ou por seus delegados ou outorgados, sob normas e controles estatais, para satisfazer as necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simples conveniência do Estado. Outorgado é o serviço transferido por lei, e só por lei, pode ser retirado ou modificado. E o Delegado é aquele serviço que se presume pela transitoriedade, geralmente por prazo certo, que ao término do prazo contratual retorne ao delegante.

Podem ser divididos em SERVIÇOS PÚBLICOS propriamente ditos e serviços de utilidade pública. Os primeiros são os que a administração presta diretamente à coletividade, reconhecendo ser essenciais para a sobrevivência de todo social e do próprio Estado. São tidos como privativos do Estado, ou seja, somente este pode prestá-los, sem que sejam passíveis de delegação e ou terceirização. Os serviços de utilidade pública, por seu turno, são os que a administração, por reconhecer sua conveniência (não sendo considerados essenciais ou necessários), presta-os, diretamente ou sob regime de concessão, permissão ou autorização, nas condições que preestabelecer e sob seu controle. Quando a delegação de tais serviços ocorre, os prestadores assumem a exclusividade de risco e ônus incidentes sobre a prestação de tais serviços, recebendo diretamente do usuário a respectiva remuneração. A concessão é quando uma instituição pública, denominada
concedente, concede a outrem, chamado concessionário, autorização legal, via contrato, para exercer determinada atividade pública. Já a permissão é quando uma instituição pública, denominada permitente, delega a outrem, chamado permissionário, autorização a título precário, ou seja, que pode ser rompido a qualquer tempo, de acordo com a autoridade
pública.

Na classificação dos SERVIÇOS PÚBLICOS quanto à competência para sua execução são pelas administrações federal, estadual e municipal. E quanto a sua essencialidade, tem os essenciais que são aqueles considerados por lei ou por força de sua própria natureza como de necessidade pública ou de execução privativa da administração pública. E os não essenciais que são aqueles considerados por lei ou os que, pela própria natureza, são havidos como de utilidade pública, cuja execução é facultada aos particulares, por não configurarem serviços de execução privativa do Estado.

Em minhas opiniões conclusivas, apesar de eu pensar que nada, mais nada mesmo, é conclusivo. Devemos, sim, aprofundar os estudos para aprendermos cada vez sempre mais.

Observemos que, a contabilidade é uma só, mas as suas especializações são bastante amplas. Em nosso pequeno espaço de cultura, estudos e pesquisas, estão mais voltados para a contabilidade aplicada no setor público. Pretende-se que as pessoas se interessam na contabilidade pública para saber, de maneira bem clarificada, como se dão os processamentos das informações contábeis, financeiras, orçamentárias e patrimoniais nas entidades públicas. Entender e explicar os relatórios produzidos através da contabilidade pública é a nossa razão de ser: missão.

Para isso, a cada texto escrito e postado no blog Edmilson de Paula, tem a possibilidade de aprendermos cada vez mais, além de oportunizarmos destacarmos a importância da ciência contábil e a valorização dos profissionais da contabilidade nas entidades públicas.Dessa maneira, acolhidas as orientações dos professores, escritores, profissionais renomados, como já mencionados, de adentrarmos no ambiente de atuação da contabilidade aplicada no setor público: as entidades públicas.

Estudamos e podemos destacar de que nas entidades públicas, só devem ser feito o que está escrito na lei, o que não está lá é proibido, a não que mude a lei, começando pela Constituição Cidadã. Estudamos, também, o que são serviços públicos e sua classificação quanto à essencialidade, como os serviços públicos essenciais e os não essenciais. Sem muitas delongas, pois no texto já referimos a eles, como os essenciais aqueles de serem executados, obrigatoriamente, pela própria administração pública.

Como se vê, os serviços públicos ofertados pela administração pública (federal, estadual e municipal), são para resolver problemas enfrentados pela sociedade mais necessitadas, tendo seus propósitos redução à desigualdade social, de acordo aos mais diversos diplomas legais, entre eles a própria Constituição Federal, que nos seus artigos 6 e 205 assim prescrevem: “Art. 6. – São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, à proteção à maternidade, à infância, à assistência aos desamparados, na forma desta constituição.”. “Art. 205 – A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”

E por fim, como bem nos ensinou o professor e renomado profissional Valmir Leôncio da Silva, através de sua obra escrita que procuro manter no meu alcance, os cientistas da contabilidade, devem estar em constante atualização, para oferecer a sociedade, de forma simples e clara, para que o cidadão possa cada vez mais entender esse “mundo” que é a contabilidade aplicada ao setor público. Devendo ser participante na elaboração dos planos governamentais, na execução orçamentária e seus acompanhamentos, nos controles internos gerados na contabilidade, que vão refletir nos balanços públicos.

“Ensinar, é ser guia, é transmitir valor, é sinônimo de nobreza, é o ofício de quem decidiu se entregar ao próximo, é compreender que nem todos querem ser ensinados, é encontrar uma solução, é aprender junto, é improvisar, é mostrar que erro também é crescimento”. (João Doerderlein).

 

Edmilson Antônio de Paula
Graduado em Ciências Contábeis
Pós-Graduado Especialista em Contabilidade Pública
É contador do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, Câmpus Barretos.