CONSELHOS ESCOLARES: Democratização da Escola e Construção da Cidadania

“Tudo que a gente puder fazer no sentido de convocar os que vivem em torno da escola, e dentro da escola, no sentido de participarem, de tornarem um pouco o destino da escola na mão, também. Tudo o que a gente puder fazer nesse sentido é pouco ainda; considerando o trabalho imenso que se põe diante de nós que é o de assumir esse país democraticamente”.

Paulo Freire

A Cartilha de orientações sobre o programa nacional de fortalecimento dos Conselhos Escolares traz valorosas contribuições no que se refere a criação, a recriação e o funcionamento dos Conselhos Escolares.

Os Conselhos Escolares: democratização da escola e construção da cidadania teve sua produção pelo Ministério da Educação, da Secretaria de Educação Básica, que estão divididas assim: I – a realidade brasileira e o programa nacional dos Conselhos Escolares; II – Os Conselhos Escolares e a construção da proposta educativa da escola.

Apesar de nossos estudos obtidas da cartilha de orientações dos conselhos escolares, que se segue por inteiro no anexo, destacamos as principais informações para melhor visualização a cada um de nós cidadãos que tenham interesses de conhecer esse mecanismo de controle social.

A Função da Escola Pública em nossa sociedade tem como função social formar o cidadão, isto é, construir conhecimentos, atitudes e valores que tornem o estudante solidário, crítico, ético e participativo.

A Escola Pública poderá contribuir para a democratização da sociedade, de ser um lugar privilegiado para o exercício da democracia participativa, para o exercício de uma cidadania consciente e comprometida com os interesses da maioria socialmente excluída ou dos grupos sociais privados dos bens culturais e materiais produzidos pelo trabalho dessa mesma maioria.

A contribuição significativa da escola pública para a democratização da sociedade e para o exercício da democracia participativa fundamenta e exige a gestão democrática na escola. Nesse sentido, a forma de escolha dos dirigentes, a organização dos Conselhos Escolares e de toda a comunidade escolar para participar e fazer valer os seus direitos e deveres, democraticamente, discutidos e definidos, é um exercício de democracia participativa. Assim a escola pública contribuirá efetivamente para afirmar os interesses coletivos e construir um Brasil como um país de todos, com igualdade, humanidade e justiça social.

O Conselho Escolar tem papel decisivo na democratização da educação e da escola. Ele é um importante espaço no processo de democratização, na medida que reúne diretores, professores, funcionários, estudantes, pais e outros representantes da comunidade para discutir, definir e acompanhar o desenvolvimento do projeto político-pedagógico.

O Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares visa estimular a criação e a consolidação dos Conselhos Escolares já existentes em muitas escolas do país, como um apoio e impulso na democratização da educação e da gestão da escola.

Os Conselhos Escolares são órgãos colegiados compostos por representantes das comunidades escolar e local, que tem como atribuição deliberar sobre questões político-pedagógicas, administrativas, financeiras, no âmbito da escola. Eles representam as comunidades escolar e local, atuando em conjunto e definindo caminhos para tomar as deliberações que são sua responsabilidade. Representam, assim, um lugar de participação e decisão, um espaço de discussão, negociação e encaminhamento das demandas educacionais, possibilitando a participação social e promovendo a gestão democrática. São, enfim, uma instância de discussão, acompanhamento e deliberação, na qual se busca incentivar uma cultura democrática, substituindo a cultura patrimonialista pela cultura participativa e cidadã.

Promover a participação das pessoas envolvidas, da escola e da comunidade local, quanto à elaboração e execução das ações pedagógicas, administrativas, contábeis, financeiras e orçamentárias, contribuindo assim para a efetivação da democracia participativa e para a melhoria da qualidade social da educação.

Conselho Escolar, participe!

Cabe ao diretor da escola ou a quaisquer representantes dos segmentos das comunidades escolar e local a iniciativa de criação dos Conselhos Escolares, convocando todos para organizar as eleições do colegiado.

Devem fazer parte dos Conselhos Escolares: a direção da escola e a representação dos estudantes, dos pais ou responsáveis pelos estudantes, dos professores, dos trabalhadores não-docentes e da comunidade local. Como todo órgão colegiado, o Conselho Escolar toma decisões coletivas. Ele só existe enquanto está reunido. Ninguém tem autoridade especial fora do colegiado só porque faz parte dele.

Os membros efetivos são os representantes de cada segmento. Os suplentes podem estar presentes em todas as reuniões, mas apenas com direito a voz, se o membro efetivo estiver presente.

“É grande a importância dos Conselhos Escolares para a busca de transformações sociais essas orientadas pelo desejo de construção de uma sociedade igualitária e justa”.

Edmilson Antonio de Paula

Bacharel em Ciências Contábeis e Especialização em Contabilidade Pública.

É contador efetivo no IFSP/BRT – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, do câmpus Barretos.