Imposto de Renda 2019: recebeu alguma indenização?

Saiba como declarar.

Confira se o rendimento é isento ou tributável e em qual campo ele deve ser declarado.

Dúvida frequente na apresentação do Imposto de Renda, os valores recebidos como indenização ao longo de 2018 precisam ser declarados ao fisco. Prepare-se: para ter certeza de como fazer a declaração, pode ser necessário consultar a decisão judicial – lá estarão discriminados quais foram os valores, a que eles se referem e se houve alguma retenção do imposto na fonte.

Em primeiro lugar, os valores só devem ser declarados quando caem na conta do contribuinte. Portanto, só deve constar no imposto de renda (IR) 2019 o que foi efetivamente recebido até 31 de dezembro de 2018.

O rendimento é isento?

As indenizações judiciais são isentas de imposto de renda. No entanto, alguns valores recebidos podem não ser indenizatórios. Em uma ação trabalhista, por exemplo, podem haver verbas rescisórias tributáveis, como salários atrasados e férias não pagas.

As informações sobre o qual o tipo de rendimento e se houve retenção do imposto de renda na fonte estarão discriminados no informe de rendimento que a empresa irá entregar ao contribuinte ou na ação judicial.

Em qual campo declarar?

Os valores recebidos a título de indenização devem ser declarados na aba de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis. O campo de preenchimento irá variar de acordo com o tipo de indenização. Se ela ocorreu em virtude de um acidente de trabalho ou uma demissão, por exemplo, deverá ser declarada na linha 04. Uma indenização por danos morais, por sua vez, deverá ser incluída na linha 26.

Já as verbas recebidas que não têm caráter indenizatório, como salários devem ir para a ficha de Rendimentos Recebidos Acumuladamente. Lá, caso tenha havido retenção de imposto, o contribuinte deverá marcar a opção de tributação “exclusiva na fonte”. Depois disso, é necessário informar o CPF/CNPJ, o nome da fonte pagadora, o valor recebido, se houve contribuição previdenciária, se houve imposto retido na fonte, qual foi o mês do recebimento e a quanto meses se refere o pagamento (se foram cinco salários atrasados, por exemplo).

Pagamento de honorários

O pagamento de honorário ao advogado que representou o contribuinte na ação que recebeu a indenização pode ser abatido do cálculo do imposto de renda. O contribuinte deverá informar, na ficha Pagamentos Efetuados, o quanto pagou e o CPF do advogado ou o CNPJ do escritório de advocacia. O campo de preenchimento irá depender do tipo de ação. Na linha 60, entram os honorários pagos relativos a ações judiciais, exceto trabalhistas. Na linha 61, são declarados os honorários relativos a ações judiciais, como um processo administrativo na Receita Federal, por exemplo.

Edmilson Antonio de Paula

Graduação em ciências contábeis e pós-graduação de especialização em contabilidade pública e responsabilidade fiscal.