Momento do Orçamento. Orçamento Participativo.

O texto a seguir refere-se a participação dos cidadãos na elaboração e na execução orçamentária, mencionando, como, por exemplo, as cidades de Atenas, na Grécia e a Melbourne, na Austrália. Esse texto traz lições importantes de tais exemplos, em especial apresentar soluções orçamentárias para a gestão pública municipal.

Edmilson Antonio de Paula

É Contador no IFSP – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, do campus Barretos.

É Bacharel em Ciências Contábeis e Especialização em Contabilidade Pública

Vamos lá ao texto.

Momento do Orçamento

Orçamento Participativo

“Orçamento participativo é importante instrumento de complementação da democracia representativa, pois permite que o cidadão debata e defina os destinos de uma cidade. Nele, a população decide as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizadas a cada ano, com os recursos do orçamento da prefeitura. Além disso, ele estimula o exercício da cidadania, o compromisso da população com o bem público e a corresponsabilização entre governo e sociedade sobre a gestão da cidade”. (Valmir Leôncio da Silva. A Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2013: p. 32).

Quando os cidadãos definem o orçamento: lições da Grécia Antiga

A história mostra que incluir o povo na definição orçamentária é positivo e resulta em contas mais equilibradas.

Nos dias atuais, representantes eleitos tomam decisões sobre finanças públicas a portas fechadas. Ao fazê-lo, políticos democráticos contam com conselhos de burocratas financeiros, que, muitas vezes, satisfazem as necessidades políticas do governo eleito. Raramente os políticos perguntam aos eleitores que eles pensam das opções de orçamento.

Os políticos não são muito melhores em explicar as razões para um orçamento. Os esclarecimentos geralmente não passam de frases vazias, como “empregos e crescimento”. Eles nunca explicam as difíceis contrapartidas presentes em um orçamento, nem o seu raciocínio financeiro global.

Na maioria das democracias, há o mesmo problema subjacente: os representantes eleitos não acreditam que os eleitores possam tolerar a realidade financeira. Eles assumem que a democracia não é boa na gestão das finanças públicas. Para eles, ela só pode equilibrar o orçamento deixando os eleitores às cegas.

Durante décadas, estudamos de forma independente a democracia atual e no passado antigo. Aprendemos que está suposição está incorreta. Há inúmeros exemplos de como o envolvimento de eleitores comuns resulta em melhores orçamentos.

Em 1989, conselhos em munícipios brasileiros pobres começaram a envolver residentes na definição de orçamentos. Esse orçamento participativo logo se espalhou por toda a América do Sul. O mecanismo já foi também testado com sucesso na Alemanha, Espanha, Itália, Portugal, Suécia, Estados Unidos, Polônia e Austrália, e alguns projetos piloto foram criados na França.

O orçamento participativo foi baseado no princípio claro de que aqueles que serão mais afetados por um orçamento duro devem estar envolvidos em sua definição.

Apesar do tamanho sucesso desses experimentos democráticos, representantes eleitos ainda evitam envolver eleitores comuns na definição orçamentária. Isso é bem diferente do que ocorria na Antiga Atenas há 2,5 mil anos.

Como os Atenienses faziam

Na democracia ateniense, cidadãos comuns definiam o orçamento. Aquele Antigo Estado grego possuía um orçamento sólido, apesar de, ou, diria, por causa do envolvimento dos cidadãos na tomada de decisões orçamentárias difíceis.

Atenas Antiga era um Estado incrivelmente bem sucedido. Ele desenvolveu a democracia a um nível mais elevado do que qualquer outro Estado antes dos tempos modernos. Era o principal inovador cultural dos tempos clássicos. A Atenas democrática rapidamente tornou-se uma superpotência militar. Esses sucessos não foram baratos. Eles dependiam da capacidade em angariar novos impostos e controlar gastos públicos.

A democracia ateniense demandava discussões francas sobre esse gasto público. Esta exigência está no cerne do seu surpreendente sucesso no equilíbrio orçamentário. Nessa democracia direta, os participantes da assembleia votavam a favor ou contra cada política.

A assembleia ateniense se reunia 40 vezes por ano, com 20% dos eleitores sempre comparecendo. Havia, portanto, uma grande diferença em relação aos dias atuais: os cidadãos comuns regularmentamente frequentavam reuniões para discutir e decidir sobre as finanças públicas.

Os participantes da assembleia ateniense esperavam que um político que apoiasse uma política estimasse seu custo com precisão. Ele tinha que demonstrar se ela era sustentável. Muitas vezes, era confrontado com argumentos de políticos rivais defendendo que tal política não era sustentável. Em resposta, tinha que dizer como o custo poderia ser reduzido ou um novo imposto introduzido.

Na Atenas Antiga, os políticos certamente não acreditavam que eleitores comuns não pudessem tolerar a realidade financeira. Eles muitas vezes convenciam os eleitores a aumentar os impostos ou a reduzir benefícios pelo bem maior.

Definindo o orçamento hoje

Atualmente, na maioria dos exercícios de orçamento participativo, eleitores comuns normalmente deliberam sobre apenas uma parcela de um orçamento. Em 2014, no entanto, um conselho local na Austrália conduziu o processo de forma diferente.

A cidade de Melbourne pediu a um grupo a um grupo de pessoas comuns para ajudar a definir todo o orçamento de 2,5 bilhões de euros. O grupo foi uma seleção transversal aleatória dos residentes locais. O conselho concedeu aos escolhidos acesso completo aos seus registros financeiros e burocratas financeiros.

Durante três meses, esse eleitores comuns se reuniram regularmente para discutir o orçamento. Após quarenta horas de deliberação, eles conseguiram definir as prioridades de gastos e fazer recomendações sobre impostos locais. Eles encontravam soluções orçamentárias que ninguém havia pensado sobre antes da deliberação.

Para a surpresa de todos, eles e até mesmo a venda de ativos públicos subutilizados. Eles também estabeleceram limites para as vendas dos ativos: consideram que a coleta de resíduos era um serviço vital para a comunidade local e, portanto, nunca deveria ser vendida. A cidade de Melbourne incorporou em seu orçamento de dez anos grande parte do que o grupo tinha definido.

Três Lições Importantes

A partir destes dois exemplos práticos, podemos tirar lições importantes. Primeiro, um debate público rigoroso sobre as finanças públicas é essencial. Na Atenas Antiga, a discussão franca eliminava políticas não sustentáveis. Ela estabeleceu as bases para aumentos de impostos que eram necessários para financiar outras políticas. Em Melbourne, os debates dos cidadãos comuns ajudaram o conselho a aumentar impostos locais e a manter importantes serviços em mãos públicas.

Em segundo lugar, representantes eleitos sobre a realidade financeira. Envolver os eleitores comuns em debates de finanças públicas de fato ajuda a construir um consenso para reformas difíceis. Os eleitores atenienses não puniam os políticos por impostos mais elevados porque ele mesmo haviam votado por essas medidas.

Em terceiro lugar, a democracia grega antiga foi surpreendentemente eficaz em resolver crises orçamentárias.

Desde que os políticos modernos sejam destemidos o bastante para falar sobre as finanças públicas, não há razão para que as democracias contemporâneas não possam se espelhar na experiência ateniense. Ao invés de tentar vender seus orçamentos com frases vazias, representantes eleitos fariam melhor se falassem abertamente sobre problemas orçamentários e ouvissem as boas soluções que eleitores comuns têm.

Este texto foi originalmente publicado em The Conversation.

Republicado na Revista Carta Capital.

David M. Pritchard, é pesquisador na Universidade de Stransbourg, França.

Lyn Carson, é diretora de pesquisa na The New Democracy Foundation, na Western Sydney University, Austrália.