Momento do Orçamento

Conhecer a organização, a estrutura das informações e o funcionamento do orçamento tornam-se imprescindível para o exercício pleno da cidadania.

Nos cronogramas dos estudos e pesquisas para debater as informações para exercer o pleno direito da cidadania, estaria o controle social, aquele controle que é exercido pela sociedade. Todavia, atendendo sugestão estaremos alterando para os estudos e pesquisas acerca do momento do orçamento.

Inicialmente, teve a ideia ao Momento do Orçamento a Secretaria de Orçamento Federal em parceria com a Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para explicar melhor ao cidadão o que é orçamento, sua importância e demais aspectos relacionados ao tema.

Dessa ideia, queremos do singelo espaço de estudos e pesquisas disponível no Blog Edmilson de Paula, compartilhar esses estudos das informações orçamentárias numa linguagem acessível para nós iniciantes, inclusive eu, pois que nosso objetivo é o aprender juntos. Dessa maneira, as temáticas acerca do Momento do Orçamento Público, que faremos tentativas de divulgar, estarão: o que é orçamento público; os principais tipos de orçamentos; qual tipo de orçamento é adotado no Brasil; os instrumentos de planejamento previstos no art. 165 da Constituição Federal: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA); os entendimentos legais: programas, projeto, atividades e operações especiais; destaques de que a organização do orçamento público, é por meio de programas e ações, assim saber seus significados é de fundamental importância; os princípios orçamentários; ciclo orçamentário: elaboração, estudo e aprovação, execução e avaliação.

Noutros textos abordaremos, ainda, receitas e despesas públicas e de como se dão as contratações de bens e serviços, de acordo Lei Licitações e Contratos Públicos, e dentre outros que visará execução orçamentária.

Na sequencia mencionamos trechos escritos e contidos já na apresentação da cartilha de orçamento cidadão, elaborado pela Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Brasília: 2015), por Esther Dweck – Secretária de Orçamento Federal.

A sociedade brasileira fez uma opção pela democracia como condição para o desenvolvimento. Por isso, as ações do Estado devem ampliar e fortalecer a democracia, de modo que ela seja um elemento catalisador do desenvolvimento social e econômico.

O orçamento é fundamental nesse processo porque, além de prever o que está feito com os recursos públicos, ele escolhe a forma de comunicar isso para as pessoas. Significa que a estrutura de informações da Lei Orçamentária Anual tem o poder de revelar o que o governo pretende realizar e quanto será gasto.

(…) A escolha da democracia como pilar do desenvolvimento implica na implementação de políticas que desconcentrem a renda, o conhecimento e o poder.

 

Edmilson Antônio de Paula
Graduado em Ciências Contábeis
Pós-Graduado Especialista em Contabilidade Pública
É contador do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, Câmpus Barretos.