ORÇAMENTO CIDADÃO: Informações Qualitativas Orçamentárias

“Direitos da Cidadania. A cidadania é o conjunto de direitos e deveres referentes ao indivíduo em relação à sociedade em que vive. No Brasil, em sua Constituição Federal, estabelece a cidadania como princípio fundamental. Este tema está ligado ao fortalecimento dos direitos humanos e à redução de desigualdades ligadas à raça e gênero”.
 
O Orçamento Cidadão, baseados nas informações qualitativas orçamentárias constantes ao Projeto de Lei Orçamentária (PLOA 2017), tendo sido produzida pela Secretaria de Orçamento Federal (Governo Federal, Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão), Brasília: 2016, estudamos entre outros os seguintes assuntos: as despesas no orçamento fiscal e da seguridade social; a área da despesa a ação governamental é realizada; a distribuição dos créditos orçamentários pelos órgãos e unidades responsáveis pela execução. Este estudo não constou os valores monetários, uma vez o que mais nos interessa é aprender quanto aos aspectos informacionais do ciclo orçamentário.
Cabe ressaltar que, as informações qualitativas orçamentárias são apresentadas para cada área de atuação, denominada Função. A Classificação Funcional, procura responder à questão “em que área da despesa a ação governamental será realizada. Essa classificação é de aplicação comum e obrigatória, no âmbito dos Municípios, dos Estados e da União, tais quais: educação, saúde, assistência e previdência social, direitos da cidadania, entre outros. Assim, no presente estudo, constam as principais informações legais como determina a Constituição Federal de 1988, o Direito Social.
É importante saber de quais formas são distribuídos os créditos orçamentários e para quais fins sociais, pois só daí é possível identificar os gastos públicos a realizar.
Com tais estudos acerca das informações qualitativas orçamentárias, e ao fortalecimento dos Conselhos Municipais de Educação obrigatórios por lei, que oportunamente seguirá, é que na prática se pretenderá identificar os gastos públicos alocados e executados na educação, no âmbito municipal, bem como sua ampla divulgação para os seus munícipes. A área de educação não foi escolhida aleatoriamente, mas sim por conta ao nosso conhecimento e aprendizado desta.
Portanto, aprender, estudar e divulgar  a elaboração do planejamento e execução das despesas públicas na área de atuação da educação, no âmbito local, que é o objetivo do Blog Edmilson de Paula.
Até lá então: o Fortalecimento dos Conselhos Municipais de Educação.
Vamos a partir daqui, aos estudos “Informações Qualitativas Orçamentárias”.
Edmilson Antônio de Paula
É Bacharel em ciências contábeis e especialização em contabilidade pública.
É contador no IFSP – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, do campus de Barretos.