Portal da Transparência: Mais Importantes Informações para Ajudar no Controle Social

No Portal da Transparência, Controladoria-Geral da União (CGU), constam escritos importantes visando aprender mais sobre como acessar dados quanto à execução das despesas públicas.
Vamos lá às principais informações, para nos ajudar no decorrer do exercício financeiro de 2020, extrair tais dados.
O Portal da Transparência, foi lançado pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União em 2004, é um site de acesso livre, no qual o cidadão pode encontrar informações sobre como o dinheiro público é utilizado, além de se informar sobre assuntos relacionados à gestão pública do Brasil. Desde a criação, a ferramenta ganhou novos recursos, aumentou a oferta de dados ano após ano e consolidou-se como importante instrumento de controle social.
O Portal da Transparência, é uma ferramenta desenvolvida para permitir que a sociedade acompanhe o uso dos recursos públicos e tenha uma participação ativa na discussão das políticas públicas e no uso do dinheiro.
O Portal da Transparência, tem por objetivo que permita ao cidadão conhecer, questionar e atuar, também, como fiscal da aplicação de recursos públicos. Acreditamos no papel da sociedade na fiscalização do Estado, ou seja, no Controle Social.
O Controle Social das ações dos governantes e funcionários públicos é importante para assegurar que os recursos públicos sejam bem empregados em benefício da coletividade. É a participação da sociedade no acompanhamento e verificação das ações da gestão pública, na execução das políticas públicas, avaliando os objetivos, processos e resultados.
Para cumprir esse objetivo, o Portal da Transparência oferece recursos que permitem o cidadão melhor acompanhar e compartilhar os dados disponíveis. São ferramentas que permitem melhor entender o funcionamento do governo sob diversas situações, e que oferecem dados e informações de forma fácil para o acompanhamento dos gastos em suas diversas etapas. São muitas as possibilidades de uso do Portal da Transparência, às quais anotamos algumas:
– Acompanhar os repasses para o município e se, de fato, os serviços que receberam recursos estão sendo prestados ou se os bens foram adquiridos. Por exemplo, o município recebe recursos para merenda escolar. Tem merenda nas escolas?
– Acompanhar as políticas públicas, observando quanto o governo local ou regional está investindo em educação, saúde … Pode inclusive, de forma mais detalhada: educação básica, unidades básicas de saúde.
– Acompanhar as licitações e os contratos públicos. É possível acompanhar uma série de informações, com as relativas às contratações que usaram dispensa de licitação ou aos maiores contratos com a administração pública.
– Verificar se um vereador municipal não está recebendo bolsa família ou outro benefício indevido.
– Também é possível identificar abusos nas viagens a serviços e nos cartões de pagamento.
Queremos acompanhar e compartilhar os gastos públicos de determinados municípios do Estado de São Paulo, em especial as cidades no entorno onde eu faço minha morada, no decorrer do exercício financeiro 2020, na ocasião em que for sendo realizadas às despesas públicas aprovadas no orçamento anual do correspondente ano.
 Lembe-se que, as elaborações dos planejamentos orçamentários municipais para aprovação legislativa (câmara municipal) são efetuados no ano para execução no ano seguinte, como, por exemplo, o orçamento de 2020 foi elaborado e aprovado em 2019, para sua execução a realizar no exercício financeiro 2020.
Edmilson Antonio de Paula
É contador público federal