Portal de Compras do Governo Federal

Publicado em 28/10/2020

Estados e Municípios realizam mais de 40 mil pregões eletrônicos em um ano.
Obrigatoriedade para entes federados tornou o processo mais ágil e transparente.

Estados e Municípios realizaram em um ano mais pregões no sistema de compras do Governo Federal (Comprasnet) do que a Administração Pública Federal. Desde a vigência do Decreto 10.024/2019, em 28 de outubro de 2019, foram 55.300 pregões. A grande maioria foi realizado por estados, municípios e demais instituições, totalizando 49.937 pregões. O restante, que somam 11.363, foram praticados por órgãos federais. Os números foram divulgados, nesta quarta-feira (28/10), pelo Ministério da Economia (ME).

O uso do pregão eletrônico é obrigatório desde 2019 nas contratações feitas por estados e municípios com recursos de transferências voluntárias da União. Cabe registrar aqui, que os pregões realizados por municípios e estados, foram decorrentes dos recursos recebidos da União, e não todos os pregões realizados por estes entes (estados e municípios).

“Os números mostram que, além da União, Estados e Municípios estão adotando o Comprasnet, mais uma ferramenta de transformação digital que torna as contas públicas mais rápidas e transparentes. Queremos oferecer soluções de governo digital para todo o Brasil”, explica o Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade. Em 2019, essas transferências movimentava em R$ 10,4 bilhões.

O Ministério da Economia disponibiliza o Comprasnet de forma gratuita para Estados e Municípios realizarem pregões eletrônicos e licitações em geral. “Não é necessário e contratar ou desenvolver um novo sistema. O Comprasnet está apto para realizar os procedimentos licitatórios de todos os interessados em utilizar a plataforma”, complementa o Secretário de Gestão, Cristiano Heckert. Para aderir o sistema basta seguir as orientações disponíveis no gov.br/compras.

Neste primeiro ano de vigência, as novas regras para o uso do pregão eletrônico geraram a adesão de 1.229 municípios ao Comprasnet. Atualmente, 2.374 municípios utilizam o sistema gerenciado pelo Ministério da Economia. Todos os 27 estados já utilizam a plataforma.

Comprasnet 4.0

Atualmente, o Ministério está reformulando o sistema. A nova versão 4.0, terá novos módulos, que estão sendo implantados gradualmente, com o desenvolvimento de ferramentas mais intuitivas e de fácil operação.

“Nós estamos trabalhando para tornar digitais todas as etapas do processo de compra pública, de forma a simplificar o trabalho dos gestores e servidores da área”, explica Heckert.

É muito importante o Portal de Compras do Governo Federal, tanto para facilitar os trabalhos, estudar e pesquisar.
Edmilson Antonio de Paula
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